Projeto de Lei n° 4159, de 2023

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Observação

Tramitação: CAS e terminativo na CDH. - Em 05/06/2024, a matéria recebeu parecer favorável da CAS. - Em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - Em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - Em 24/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - Em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CDH)