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9ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
03/04/2017 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PLS nº 280, de 2016 que "define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências."
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 280/2016 - Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 4/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
RQJ 5/2017 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
RQJ 8/2017 - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
RQJ 9/2017 - Senador Lasier Martins (PSD/RS)
RQJ 10/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Nívio de Freitas Silva

Subprocurador-Geral da República
Representante de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República

Sr. Fernando Calmon

Defensor Público de Segunda Instância no Distrito Federal e Ex-Presidente da ANADEP
Representante de Antônio José Maffezoli Leite, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)

Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto

Juiz de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Sr. José Robalinho Cavalcanti

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Sr. Luiz Antônio Colussi

Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Edison Lobão Presente
Eduardo Braga
Simone Tebet
Valdir Raupp Presente
Marta Suplicy
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Romero Jucá
3. Renan Calheiros
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka
6. Rose de Freitas
7. Hélio José
Titulares
Jorge Viana
José Pimentel
Fátima Bezerra
Gleisi Hoffmann
Paulo Paim
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Lindbergh Farias
3. Humberto Costa
4. Paulo Rocha
5. Regina Sousa Presente
6. VAGO
Titulares
Aécio Neves
Antonio Anastasia
Flexa Ribeiro
Ronaldo Caiado
Maria do Carmo Alves
Suplentes
1. Ricardo Ferraço
2. Cássio Cunha Lima
3. Eduardo Amorim
4. Davi Alcolumbre
5. VAGO
Titulares
Lasier Martins
Benedito de Lira
Wilder Morais
Suplentes
1. Ivo Cassol
2. Ana Amélia Presente
3. Sérgio Petecão
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Roberto Rocha Presente
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Lídice da Mata
2. João Capiberibe
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Cidinho Santos
2. Vicentinho Alves
3. Fernando Collor
Parlamentares
Cristovam Buarque Presente
Pedro Chaves Presente

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