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20ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/06/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
    Resultado
    Aprovado

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Discutir a redação do art. 12-B do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 7/2016 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 26/2016 - Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
RQJ 27/2016 - Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. Jeovânia Maria Cavalcante Holanda

Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia da Brasil (ADEPOL)

Sra. Valéria Diez Scarance Fernandes

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Representante de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Sra. Fátima Lúcia Pelaes

Secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça

Sra. Adriana Ramos de Melo

Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Estado do Rio de Janeiro
Representante de João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil

Sr. Ricardo Batista Costa

Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
Representante de Luis Carlos de Aguiar Portela, Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE)

Sra. Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda

Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil
Representante de Fernanda Marinela Santos, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Sra. Carmen Hein Campos

Representante do Comitê Latino-Americano e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM)

Sra. Ana Carolina Barbosa

Representante da União Brasileira das Mulheres (UBM)

Sra. Diana Calazans Mann

Delegada da Polícia Federal
Representante de Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação de Delegados de Polícia Federal

Sra. Nadine Anflor

Delegada de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e Representante do Fórum Nacional dos Delegados de Polícia

Sra. Silvia Renata de Araújo Oliveira

Delegada de Polícia do Estado de Pernambuco

Sra. Diana Calazans Mann

Delegada de Polícia Federal

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
Gleisi Hoffmann
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Humberto Costa
Acir Gurgacz Presente
Benedito de Lira
Ciro Nogueira
Suplentes
1. VAGO
2. Telmário Mota
3. Lindbergh Farias
4. Ângela Portela Presente
5. Zeze Perrella
6. Paulo Paim
7. Ivo Cassol
8. Ana Amélia Presente
Titulares
Eunício Oliveira
Edison Lobão
Marta Suplicy Presente
Eduardo Braga
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Jader Barbalho
José Maranhão Presente
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Sérgio Petecão
3. Garibaldi Alves Filho
4. Waldemir Moka Presente
5. Dário Berger Presente
6. Rose de Freitas Presente
7. Hélio José Presente
8. Raimundo Lira
Titulares
José Agripino Presente
Ronaldo Caiado
Aécio Neves
Ricardo Ferraço
Antonio Anastasia
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira Presente
2. Alvaro Dias
3. Ataídes Oliveira
4. Ricardo Franco
5. Davi Alcolumbre Presente
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Roberto Rocha
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. João Capiberibe Presente
3. Lídice da Mata
Titulares
Eduardo Amorim
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Armando Monteiro
2. Cidinho Santos Presente
3. Vicentinho Alves
Parlamentares
Cássio Cunha Lima Presente

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