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30ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/08/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater e instruir as Propostas de Emendas à Constituição nºs 74, de 2011; 33, de 2012; 21, de 2013 e 115, de 2015, que tramitam em conjunto.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 74/2011 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
PEC 33/2012 - Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
PEC 21/2013 - Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
PEC 115/2015 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 23/2016 - Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
RQJ 24/2016 - Senador Jorge Viana (PT/AC)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Laerte Bessa

Deputado Federal

Sr. Fábio José Garcia Paes

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

Sr. Alexandre Karazawa Takaschima

Juiz de Direito
Representante de João Ricardo Dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sr. Olympio De Sá Sotto Maior Neto

Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná
Representante de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. Bruno Moura

Defensor Público do Estado da Bahia
Representante de Joaquim Gonzaga De Araújo Neto, Diretor Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Sr. Wladimir Sérgio Reale

Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL/BR e Presidente da ADEPOL/RJ
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BR

Sra. Raquel Da Cruz Lima

Coordenadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Representante de Janaína Homerin, Secretária-Executiva da Rede de Justiça Criminal

Sra. Heloisa Helena Silva De Oliveira

Administradora Executiva da Fundação
Representante de Carlos Antonio Tilkian, Presidente da Fundação Abrinq

Sr. Dom Leonardo Ulrich Steiner

Secretário-Geral da CNBB
Representante de Dom Sergio Da Rocha, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Arcebispo de Brasília

Sr. Erik Franklin Bezerra

Conselheiro Seccional da OAB/Distrito Federal
Representante de Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sra. Flávia Piovesan

Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania

Sra. Mariana Chies Santiago Santos

Coordenadora-Adjunta da Comissão de Infância e Juventude do IBCCRIM
Representante de Andre Pires De Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Sr. Vinicius Valentin Raduan Miguel

Coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

Sr. Welinton Pereira

Gerente de Relações Institucionais da ONG Visão Mundial Brasil

Sr. Marcos Roberto Fuchs

Vice-Presidente do Conselho
Representante de Alamiro Velludo Salvador Netto, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana Presente
Gleisi Hoffmann Presente
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Humberto Costa
Acir Gurgacz
Benedito de Lira
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Lídice da Mata
2. Telmário Mota
3. Lindbergh Farias Presente
4. Ângela Portela
5. Zeze Perrella
6. Paulo Paim
7. Ivo Cassol
8. Ana Amélia Presente
Titulares
Eunício Oliveira
Edison Lobão Presente
Marta Suplicy
Eduardo Braga
Simone Tebet
Valdir Raupp Presente
Jader Barbalho
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Sérgio Petecão
3. Garibaldi Alves Filho
4. Waldemir Moka
5. Dário Berger
6. Rose de Freitas
7. Hélio José
8. Raimundo Lira
Titulares
José Agripino Presente
Ronaldo Caiado Presente
Aécio Neves
Ricardo Ferraço Presente
Antonio Anastasia
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Alvaro Dias
3. Ataídes Oliveira
4. Ricardo Franco
5. Davi Alcolumbre
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Roberto Rocha
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. João Capiberibe
3. Lúcia Vânia
Titulares
Eduardo Amorim
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Armando Monteiro
2. Cidinho Santos
3. Vicentinho Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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