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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.596-14 de 10/11/1997

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1997] (p. 25773, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001523. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001523-13. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 14. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 13/97.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EXTINÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO .
CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , ATIVIDADE RURAL , CONCESSÃO , BENEFICIO .
CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO .
DETERMINAÇÃO , EMPRESA , RECOLHIMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , AVISO PREVIO , ABONO DE FERIAS .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PISO SALARIAL , SALARIO MINIMO , CATEGORIA PROFISSIONAL .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORMA , HIPOTESE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , DEPOSITO , CONTA BANCARIA .
HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECURSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , DESTINAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CLUBE , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FUTEBOL , APRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PATROCINIO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , ESPETACULO , ESPORTE , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , SEGURADO ESPECIAL , DEFINIÇÃO , VALOR , TABELA , SALARIO BASE , INTERSTICIO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , CRITERIOS , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ALIENAÇÃO , PERMUTA , BENS MOVEIS , CORRELAÇÃO , DESUSO , AUSENCIA , ATIVIDADE , INCLUSÃO , ENTEADO , MENOR , TUTELA , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IDADE , OBJETIVO , APOSENTADORIA POR IDADE .
NORMAS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , VALOR , RENDA MENSAL .
NORMAS , PROCESSO JUDICIAL , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
PREJUIZO , NOCIVIDADE , SAUDE .
CRITERIOS , PARCELAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 453, § 1 - Alteração
  • Art. 453, § 2 - Alteração
  • Art. 464, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 465 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 5 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 44, § 1 - Revogação
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 71, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 74 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 86, § 4 - Revigoração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração
  • Art. 103 - Alteração
  • Art. 107 - Alteração
  • Art. 122 - Revigoração
  • Art. 126 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração
  • Art. 139 - Revogação
  • Art. 140 - Revogação
  • Art. 141 - Revogação
  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 152 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 38, § 2 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 97 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25, § 3 - Revogação
  • Art. 25, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração