Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.850 de 23/10/1989

Ementa

CONSIDERA PENOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TELEFONISTA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1989] (p. 19115, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO OSVALDO NASCIMENTO (PDT/RS) - PL. 5775 DE 1985.

Catálogo

APOSENTADORIA ESPECIAL , TELEFONISTA .

Indexação

DECLARAÇÃO , PENOSIDADE , EFEITO , APOSENTADORIA ESPECIAL , TEMPO DE SERVIÇO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TELEFONISTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato