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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.528 de 10/12/1997

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29426, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 13 DE 1997 - MPV 1596 DE 1997. A REVOGAÇÃO INTRODUZIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 359/2007, SOMENTE ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 01/07/2008.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ALIENAÇÃO , PERMUTA , BENS MOVEIS , CORRELAÇÃO , DESUSO , AUSENCIA , ATIVIDADE .
CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EXTINÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO .
CRITERIOS , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , ATIVIDADE RURAL , CONCESSÃO , BENEFICIO .
CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL .
CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRITERIOS , PARCELAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
DEFINIÇÃO , VALOR , TABELA , SALARIO BASE , INTERSTICIO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
DETERMINAÇÃO , EMPRESA , RECOLHIMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , AVISO PREVIO , ABONO DE FERIAS .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , SEGURADO ESPECIAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IDADE , OBJETIVO , APOSENTADORIA POR IDADE .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PISO SALARIAL , SALARIO MINIMO , CATEGORIA PROFISSIONAL .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORMA , HIPOTESE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , DEPOSITO , CONTA BANCARIA .
HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECURSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
INCLUSÃO , ENTEADO , MENOR , TUTELA , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , DESTINAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CLUBE , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FUTEBOL , APRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PATROCINIO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , ESPETACULO , ESPORTE , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA .
NORMAS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , VALOR , RENDA MENSAL .
NORMAS , PROCESSO JUDICIAL , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
PREJUIZO , NOCIVIDADE , SAUDE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 453, § 1 - Alteração
  • Art. 453, § 2 - Alteração
  • Art. 464, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 465 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 5 - Alteração
  • Art. 22, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 22, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 22, § 6 - Alteração
  • Art. 22, § 7 - Alteração
  • Art. 22, § 8 - Alteração
  • Art. 22, § 9 - Alteração
  • Art. 22, § 10 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 25, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 28, § 3 - Alteração
  • Art. 28, § 8 - Alteração
  • Art. 28, § 8, Alínea a - Alteração
  • Art. 28, § 8, Alínea b - Alteração
  • Art. 28, § 8, Alínea c - Alteração
  • Art. 28, § 9 - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea a - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea d - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea e - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea l - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea m - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea n - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea o - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea p - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea q - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea r - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea s - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea t - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea u - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea v - Alteração
  • Art. 28, § 9, Alínea x - Alteração
  • Art. 28, § 10 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 30, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 30, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Item 10 - Alteração
  • Art. 30, caput, Item 11 - Alteração
  • Art. 30, § 3 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 31, § 2 - Alteração
  • Art. 32, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 32, § 1 - Alteração
  • Art. 32, § 2 - Alteração
  • Art. 32, § 3 - Alteração
  • Art. 32, § 4 - Alteração
  • Art. 32, § 5 - Alteração
  • Art. 32, § 6 - Alteração
  • Art. 32, § 7 - Alteração
  • Art. 32, § 8 - Alteração
  • Art. 32, § 9 - Alteração
  • Art. 32, § 10 - Alteração
  • Art. 32, § 11 - Alteração
  • Art. 33, § 7 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 38, § 2 - Alteração
  • Art. 38, § 5 - Alteração
  • Art. 38, § 6 - Alteração
  • Art. 38, § 7 - Alteração
  • Art. 38, § 8 - Alteração
  • Art. 39, § 3 - Alteração
  • Art. 45, § 4 - Alteração
  • Art. 47, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 55, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 69, § 1 - Alteração
  • Art. 69, § 2 - Alteração
  • Art. 69, § 3 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 97 - Alteração
  • Art. 97, § 1 - Alteração
  • Art. 97, § 2 - Alteração
  • Art. 98 - Alteração
  • Art. 98, § 1 - Alteração
  • Art. 98, § 2 - Alteração
  • Art. 98, § 3 - Alteração
  • Art. 98, § 4 - Alteração
  • Art. 98, § 5 - Alteração
  • Art. 98, § 6 - Alteração
  • Art. 98, § 7 - Alteração
  • Art. 98, § 8 - Alteração
  • Art. 98, § 9 - Alteração
  • Art. 98, § 10 - Alteração
  • Art. 99 - Alteração
  • Art. 99, § 1 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 3 - Revogação
  • Art. 25, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]

Art. 6 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]

Art. 6, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]

Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]

Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]