Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.939 de 19/11/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PELO INPS AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11898, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1497 DE 1973.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , ATLETA PROFISSIONAL , FUTEBOL .
OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , CONTRIBUIÇÃO , ASSISTENCIA PATRONAL , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , DEBITOS , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma