Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.527 de 08/11/1968

Ementa

RESTABELECE, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 31 DA LEI 3.807, DE 25 DE AGOSTO DE 1960, NAS CONDIÇÕES ANTERIORES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1968] (p. 9829, col. 1) 

Catálogo

TRABALHO , INSALUBRIDADE , APOSENTADORIA ESPECIAL .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , TRABALHO , INSALUBRIDADE , PERICULOSIDADE , PENOSIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas