
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2002] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.480 de 02/07/2002
Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2002] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6632 DE 2002. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , ATIVIDADE , APOIO TECNICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRIAÇÃO , PROCURADORIA-GERAL , VINCULAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 1-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 1-B [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 2, § 7, Inciso 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 2, § 7-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 2, § 7-B [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 2-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 3 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 3-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 5 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 7 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 7, caput [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 8 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 10, § 11 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 10, § 12 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 10, § 13 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 11 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 11, § 2, Inciso 4 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Art. 11, § 2, Inciso 7 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Anexo 1 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Anexo 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Anexo 3 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Anexo 4 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Anexo 5 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
Anexo 6 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]
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