
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 2, col. 1) |
Lei nº 12.469 de 26/08/2011
Ementa | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA E ALTERA AS LEIS 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, E 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 18 DE 2011. |
Catálogo |
TRIBUTOS , EXECUTIVO , SAUDE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EMPREGADO , REQUISITADO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
ALTERAÇÃO , RESSARCIMENTO , OPERADOR , ATENDIMENTO , SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Lei nº 12.469 de 26/08/2011]
Art. 7 [Lei nº 12.469 de 26/08/2011]
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