
Senado Federal
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Lei nº 9.126 de 10/11/1995
Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAçÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE E DA AMAZONIA E DO FUNDO DE RECUPERAçÃO ECONOMICA DO ESPIRITO SANTO, E COM RECURSOS DAS OPERAçÕES OFICIAIS DE CREDITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1995] (p. 18073, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 20 DE 1995 - MPV 1137 DE 1995. |
Catálogo |
JUROS , LONGO PRAZO .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , JUROS , LONGO PRAZO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Esta revogação entra em vigor em 01.01.2018.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 2 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 2, § 1 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 2, § 2 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 3 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 4 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 5 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 6 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 7 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 7, § 2 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 8 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 8, caput [Lei nº 9.126 de 10/11/1995] Art. 8, § 1 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995] Art. 8, § 2 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995] Art. 8, § 3 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 13 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
Art. 14, § 2 [Lei nº 9.126 de 10/11/1995]
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