
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/2001] (p. 1, col. 1) |
Retificação [Diário Oficial da União de 16/01/2001] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.177 de 12/01/2001
Ementa | DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/2001] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação [Diário Oficial da União de 16/01/2001] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 8 DE 2000 - MPV 2035 DE 2000. |
Catálogo |
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .
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Indexação |
CRITERIOS , APLICAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RENEGOCIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , DIVIDA , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Estas alterações entram em vigor em 01.01.2018.
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 342 de 19/06/2018
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1, caput [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1, § 5 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1, § 7 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1, § 9 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-A [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-A, § 9 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-A, § 10 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-A, § 11 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-A, § 12 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-A, § 13 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-B, caput [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-C, caput [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-D, caput [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-D [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 1-D, Parágrafo Único [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 3 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 3, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 3, § 2 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 3, § 3 [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 6-A [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 6-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 6-B [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 6-C, caput [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 6-C, Parágrafo Único [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
Art. 8-A [Lei nº 10.177 de 12/01/2001]
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