Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.562-0 de 19/12/1996

Ementa

DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27766, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/01/1997] (p. 145, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , EMPRESA AGROINDUSTRIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
PRORROGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único, Alínea a - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Alínea b - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Alínea g - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 5 - Alteração
  • Art. 5, § 8 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 9, § 7, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, § 4, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, § 4, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 12, § 5 - Alteração
  • Art. 12, § 6 - Alteração
  • Art. 12, § 7 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração