Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.011 de 20/12/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES DE CREDITO PARA INVESTIMENTOS NA REGIÃO CENTRO OESTE, A SEREM CONTRATADAS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005; ACRESCENTA O ARTIGO 6-A A LEI 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 7 DA LEI 9.126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1995.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 52 DE 2004 - MPV 205 DE 2004.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , EQUIPARAÇÃO , TAXAS , JUROS , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , AREA , ABRANGENCIA , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6-A - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração