Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.050-16 de 21/12/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTADOS E COLONOS NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, APROVADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, BEM COMO DOS BENEFICIARIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, COM RISCO PARA O TESOURO NACIONAL OU PARA OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 70, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001920. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002050-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

RECURSOS FINANCEIROS , ASSENTAMENTO RURAL .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ESTRUTURAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , COLONO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração