Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2004] (p. 1, col. 1) |
Medida Provisória nº 205 de 06/08/2004
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES DE CREDITO PARA INVESTIMENTOS NA REGIÃO CENTRO OESTE, A SEREM CONTRATADAS ATE 30 DE JUNHO DE 2005, ACRESCENTA O ARTIGO 6-A A LEI 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 7 DA LEI 9.126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2004] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 52/2004. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , EQUIPARAÇÃO , TAXAS , JUROS , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , AREA , ABRANGENCIA , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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