Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 205 de 06/08/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES DE CREDITO PARA INVESTIMENTOS NA REGIÃO CENTRO OESTE, A SEREM CONTRATADAS ATE 30 DE JUNHO DE 2005, ACRESCENTA O ARTIGO 6-A A LEI 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 7 DA LEI 9.126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 52/2004.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , EQUIPARAÇÃO , TAXAS , JUROS , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , AREA , ABRANGENCIA , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6-A - Alteração