Medida Provisória com Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1999] (p. 25, col. 2)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/03/1999] (p. 1, col. 1)

Ementa	DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1999] (p. 25, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/03/1999] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001727. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001806-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , APLICAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , JUROS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.827 de 27/09/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Alteração Art. 17, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 9.126 de 10/11/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração