Decreto-Lei nº 1.647 de 18/12/1978

Decreto-Lei nº 1.647 de 18/12/1978

Ementa

Altera dispositivos da Lei n. 6468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do imposto de renda em favor daquelas que auferem reduzida receita bruta.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20374, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1978] (p. 20993, col. 2)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
CONCESSÃO , SOCIEDADE , COTA , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , OPÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , BASE DE CALCULO , LUCRO PRESUMIDO , LIMITAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA INDIVIDUAL , ATIVIDADE AGRICOLA , ATIVIDADE COMERCIAL , ATIVIDADE INDUSTRIAL , ATIVIDADE PECUARIA , LIMITAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração