Decreto nº 58.155 de 05/04/1966

Decreto nº 58.155 de 05/04/1966

Ementa

CONSTITUI O "FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO", REGULAMENTA SUA APLICAÇÃO PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3729, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1966] (p. 3914, col. 2)    

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO , NORMAS , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ASSISTENCIA , TRABALHADOR , DESEMPREGADO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 58.155 de 05/04/1966]

Art. 9 [Decreto nº 58.155 de 05/04/1966]

Art. 10 [Decreto nº 58.155 de 05/04/1966]