Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6233, col. 1)
Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 04/09/1963] (p. 7665, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/08/1963] (p. 6801, col. 1)

Lei nº 4.242 de 17/07/1963

Ementa

FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES; INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO; CRIA O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6233, col. 1) 

Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 04/09/1963] (p. 7665, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/08/1963] (p. 6801, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
AUMENTO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , INVESTIMENTO .
ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 19 [Lei nº 4.242 de 17/07/1963]

Art. 30 [Lei nº 4.242 de 17/07/1963]