Decreto nº 57.146 de 01/11/1965
Decreto nº 57.146 de 01/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATUALIZA CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 9 DA LEI 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, AS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1965] (p. 11308, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ATUALIZAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEIS , TRABALHO , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |