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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.020 de 06/07/2020

Ementa

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , BENEFICIO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALARIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , TRABALHADOR , TRABALHO INTERMITENTE , GESTANTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALIQUOTA , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUINTE FACULTATIVO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
DIREITOS , NOVAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO , FINANCIAMENTO , CARTÃO DE CREDITO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , EMPREGADO , DISPENSA , DEMISSÃO , REDUÇÃO , SALARIO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , EMPRESA , SINDICATO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , CONTRATO , COOPERAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , REQUERIMENTO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1, Inciso 6, Alínea b - Veto
  • Art. 9, § 1, Inciso 6, Alínea c - Veto
  • Art. 9, § 1, Inciso 6, Alínea d - Veto
  • Art. 17, caput, Inciso 4 - Veto
  • Art. 27 - Veto
  • Art. 28 - Veto
  • Art. 30 - Veto
  • Art. 32 - Veto
  • Art. 33 - Veto
  • Art. 34 - Veto
  • Art. 35 - Veto
  • Art. 36 - Veto
  • Art. 37 - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 8, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 16, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 18, caput - Prorrogação de Prazo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 443, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 476-A - Ressalva
  • Art. 486 - Ressalva
  • Art. 611 - Ressalva
  • Art. 611-A - Ressalva
  • Art. 611-B - Ressalva
  • Art. 612 - Ressalva
  • Art. 613 - Ressalva
  • Art. 614 - Ressalva
  • Art. 615 - Ressalva
  • Art. 616 - Ressalva
  • Art. 617 - Ressalva
  • Art. 618 - Ressalva
  • Art. 619 - Ressalva
  • Art. 620 - Ressalva
  • Art. 621 - Ressalva
  • Art. 622 - Ressalva
  • Art. 623 - Ressalva
  • Art. 624 - Ressalva
  • Art. 625 - Ressalva
  • Art. 627 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 25 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, caput - Alteração Vetada

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 117, caput - Alteração
  • Art. 117, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 117, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 117, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 117, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 117-A, caput - Acréscimo
  • Art. 117-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 117-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 8 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 10 - Acréscimo Vetado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 21 - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração Vetada
  • Art. 8, caput - Alteração Vetada

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 28 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 8, caput [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 9, § 1, Inciso 6, Alínea b [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 9, § 1, Inciso 6, Alínea c [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 9, § 1, Inciso 6, Alínea d [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 16, caput [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 17, caput, Inciso 4 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 18, caput [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 27 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 28 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 30 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 32 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 33 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 34 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 35 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 36 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]

Art. 37 [Lei nº 14.020 de 06/07/2020]