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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.148 de 03/05/2021

Ementa

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/2021] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

MEDIDA DE EMERGENCIA , PRAZO DETERMINADO , SETOR , EVENTO , COMPENSAÇÃO , EFEITO , ISOLAMENTO , POPULAÇÃO , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EMERGENCIA , RETOMADA , SERVIÇO , REDUÇÃO , PERDA , CRISE , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , GARANTIA , SETOR , EMPRESA , DIREITO PRIVADO , ASSOCIAÇÕES , FUNDAÇÃO , COOPERATIVA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , OPERAÇÃO , FUNDOS , INVESTIMENTO , ADMINISTRAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Veto
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Veto
  • Art. 6, caput - Veto
  • Art. 6, § 1 - Veto
  • Art. 6, § 2 - Veto
  • Art. 6, § 3 - Veto
  • Art. 7, caput - Veto
  • Art. 7, § 1 - Veto
  • Art. 7, § 2 - Veto
  • Art. 10, § 1 - Veto
  • Art. 15 - Veto
  • Art. 18, caput - Veto
  • Art. 18, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 19 - Veto
  • Art. 21, caput - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47, § 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea d - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 3 - Ressalva
  • Art. 9, § 6 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20-A, caput - Acréscimo Vetado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 5, caput [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 6, caput [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 6, § 1 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 6, § 2 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 6, § 3 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 7, caput [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 7, § 1 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 7, § 2 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 10, § 1 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 15 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 18, caput [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 18, Inciso 1 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 18, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 18, Inciso 2 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 18, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 19 [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]

Art. 21, caput [Lei nº 14.148 de 03/05/2021]