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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.422 de 13/07/2020

Ementa

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , CELEBRAÇÃO , ACORDO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALARIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , PAGAMENTO , BENEFICIO , AUXILIO , TRABALHADOR , TRABALHO INTERMITENTE , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , COMBATE , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Prorrogação de Prazo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 8, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 16, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 18, caput - Prorrogação de Prazo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput [Decreto nº 10.422 de 13/07/2020]