Decreto nº 10.517 de 13/10/2020

Decreto nº 10.517 de 13/10/2020

Ementa

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/2020] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , ADESÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , BENEFICIO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALARIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , TRABALHADOR , TRABALHO INTERMITENTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 7, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 8, caput - Prorrogação de Prazo
  • Art. 16 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 18 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata