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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.979 de 06/02/2020

Ementa

Lei Numerada

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2020] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

FIXAÇÃO , PROVIDENCIA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AMBITO INTERNACIONAL , VIRUS , ORIGEM , CHINA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C, caput - Acréscimo
  • Art. 4-D, caput - Acréscimo
  • Art. 4-E - Acréscimo
  • Art. 4-F, caput - Acréscimo
  • Art. 4-G, caput - Acréscimo
  • Art. 4-G, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-G, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4-G, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4-H, caput - Acréscimo
  • Art. 4-I, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 6 - Alteração
  • Art. 3, § 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C, caput - Acréscimo
  • Art. 6-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 3, § 6 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 3, § 6-A [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 3, § 9 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4, § 3 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-A, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-B [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-C, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-D, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-E [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-F, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-G, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-G, § 1 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-G, § 2 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-G, § 3 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-H, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 4-I, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 6-A, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 6-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 6-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 6-B [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 6-C, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 6-C, Parágrafo Único [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]

Art. 8, caput [Lei nº 13.979 de 06/02/2020]