18ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/06/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog”.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 19).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 20).
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 397/2011, com as emendas nº 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do PLS nº 188/2010.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Vista concedida
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável a Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à emenda nº 2, de Plenário, ao PLS nº 155/2015 – Complementar, nos termos da subemenda nº 1 - CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relator Ad hoc
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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Vista concedida
- Ementa
- Altera os art. 15 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova definição de empresa, bem como dispor sobre o aumento ou redução de sua contribuição à Previdência Social, na forma que especifica.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.
- Relatora
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Após a leitura do relatório pela Senadora Regina Sousa, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica; instituir o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo, ressalvados os réus que assinarem acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, além de outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao CADE estimar o dano causado; determina a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do Plenário do CADE apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das emendas 1 a 3 - CCJ.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relator Ad hoc
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
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O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Garibaldi Alves Filho. Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin. Após a leitura do relatório, o presidente concede vista da matéria, nos termos regimentais, à Senadora Simone Tebet.
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatora Ad hoc
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relatora "ad hoc" a Senadora Simone Tebet. Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relator Ad hoc
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
- Resultado
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O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Garibaldi Alves Filho. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relator Ad hoc
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog’”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 37/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 215 de 2015, que “Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 38/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 25 de 2018 - CRA, aprovado dia 24 de abril de 2018, reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 39/2018 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater o repasse da redução de preço do óleo diesel nas refinarias para os postos de combustíveis. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença de: • Décio Oddone – Diretor Geral da ANP • Paulo Miranda Soares – Presidente da FECOMBUSTÍVEIS – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes • Leonardo Gadotti – Presidente Executivo da Plural - Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 40/2018 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição da República, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, destinada a apresentar e a debater o documento Manifesto, integrante do Projeto Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil, elaborado sob a coordenação da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 41/2018 – CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- À Comissão de Assuntos Sociais
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu | |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Rodrigues Palma | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.