Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2016 Ver PLS 25/2016

Ementa

Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relator Ad hoc

Senador Garibaldi Alves Filho

(MDB/RN)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Observação

À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (PLEN)