Mensagem (SF) n° 48, de 2018 Ver MSF 48/2018

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 19).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Mensagem (PLEN)