Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 37, de 2018 Ver RQE 37/2018

Ementa

Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog’”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 37/2018 – CAE, de urgência para a matéria.