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3 - PLS 188/2010 - 18ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/06/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2010 Ver PLS 188/2010

Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao PLS nº 397/2011, com as emendas nº 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do PLS nº 188/2010.
Resultado
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18