Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2017 Ver PRS 31/2017

Ementa

Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Após a leitura do relatório pela Senadora Regina Sousa, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)