Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2011 Ver PLS 383/2011

Ementa

Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Walter Pinheiro

(PT/BA)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatora Ad hoc

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin. Após a leitura do relatório, o presidente concede vista da matéria, nos termos regimentais, à Senadora Simone Tebet.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)