Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2016 Ver PLS 145/2016

Ementa

Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relator Ad hoc

Senador Elmano Férrer

(PODE/PI)

Relatório

Pela rejeição do projeto.

Resultado

O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)