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Atividade Legislativa Comissões

3ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/06/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Agendada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 3202/2024
    Ementa
    Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PL 4786/2024
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
    Relator
    Senador Beto Faro
    Relatório
    Pela aprovação com 5 emendas que apresenta
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2075/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação com 1 emenda que apresenta
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2132/2025
    Ementa
    Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
    Relator
    Senador Confúcio Moura
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
    Observação
    1. Em 15/07/2025, foi apresentada a emenda n° 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP/SC). 2. Em 8/6/2026, após publicação da pauta, novo relatório à matéria foi apresentado. 3. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1681/2026
    Ementa
    Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4794/2020
    Ementa
    Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
    Relator
    Senador Beto Faro
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    1. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
  • Ver PL 5539/2025
    Ementa
    Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
  • Ver PL 4488/2023
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
    Relatora
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pela aprovação com 4 emendas que apresenta
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2761/2025
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação com 1 emenda de redação que apresenta
    Observação
    1. Em 02/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3. Item 11 da Pauta, REQ 3/2026 - CMA, do Senado Jaime Bagattoli, requer audiência pública para instruir a matéria.
  • Ver PL 1787/2025
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
    Relator
    Senador Cid Gomes
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
  • Ver REQ 3/2026 - CMA
    Ementa
    Requer audiência pública sobre o PL 2761/2025, que institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
  • Ver REQ 6/2026 - CMA
    Ementa
    Requer que seja incluído, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026-CMA, convidado representante da Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio).
  • Ver REQ 7/2026 - CMA
    Ementa
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que “Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE)”
    Observação
    1. Até a publicação desta pauta, o Projeto de Lei n° 2780, de 2024, aguardava despacho da presidência do Senado.
  • Ver REQ 8/2026 - CMA
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 seja incluído representante da CropLife do Brasil.

Registro de presença

Senadores  Quórum: 0

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli
3. Vanderlan Cardoso
4. Nelsinho Trad
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Gomes
3. Hermes Klann
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato
Beto Faro
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Jaques Wagner
3. Camilo Santana
Titulares
Tereza Cristina
Roberta Acioly
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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