Projeto de Lei n° 4488, de 2023 Ver PL 4488/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação com 4 emendas que apresenta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)