Projeto de Lei n° 2075, de 2024 Ver PL 2075/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.

Autoria e relatoria

Autor

CPI DA BRASKEM

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pela aprovação com 1 emenda que apresenta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)