22ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/06/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável, nos termos da Emenda nº 14-CCJ
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Vista coletiva concedida.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e as Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto e à Emenda nº.1-T, com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável, com três emendas que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável com as emendas 1 a 3 – CAE.
- Observação
- A matéria vai à CAS.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Lido o relatório. Vista coletiva concedida.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 e 2-CCT, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos das três emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CRA.
- Resultado
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Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2-CAE.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
- Resultado
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Vista coletiva concedida.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Humberto Costa | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Janaína Farias | Presente |