Projeto de Lei n° 6211, de 2019

Ementa

Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)