Projeto de Lei n° 1791, de 2024

Ementa

Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Não apresentado

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)