Projeto de Lei n° 5523, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CRA.

Resultado

Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2-CAE.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CAE)