1 - PLC 29/2017 - 22ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/06/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2017
- Ementa
- Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável, nos termos da Emenda nº 14-CCJ
- Resultado
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Retirado de pauta
- Textos da pauta