Projeto de Lei n° 6012, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Lido o relatório. Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 6012/2023 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 6012/2023 (CAE)