Projeto de Lei n° 6035, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Ofício (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)