35ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen, nºs 4, 5 e 6–CI, e com uma emenda de sua autoria; e contrário às Emendas nºs 2 e 3–Plen.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen-CAE, nºs 4, 5 e 6–CI-CAE, e a Emenda nº 7-CAE; e contrário às Emendas nºs 2 e 3–Plen.
- Observação
- 1. Aprovada também a apresentação de Requerimento de urgência para a matéria. 2. A matéria vai ao Plenário.
-
Adiado
- Ementa
- Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAS e uma emenda de redação apresentada; e contrário às Emendas nºs 1 e 3-CAS, e à Emenda nº 4.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das quatorze emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 2-T.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos das Emendas nºs 3 a 16-CAE, e contrário à Emenda nº 2-T.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Segurança Pública.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil".
- Relator
- Senador Mauro Carvalho Junior
- Relatora Ad hoc
- Senadora Margareth Buzetti
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao projeto.
- Observação
- 1. A senadora Margareth Buzetti, foi designada relatora "ad hoc" da matéria. 2. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação da matéria com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
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Vista concedida
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Resultado
-
APROVADA a Emenda nº 1-CAS-CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 580, de 2019 por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.
- Observação
- O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relator Ad hoc
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
APROVADA a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2519, de 2019. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.
- Observação
- 1. O senador Mecias de Jesus é designado relator "ad hoc" da matéria. 2. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Relator
- Senador Mauro Carvalho Junior
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação da matéria e das Emendas nºs 1 e 2-CMA.
- Resultado
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Vista coletiva concedida.
- Observação
- O senador Jaime Bagattoli é designado relator "ad hoc" da matéria.
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- Ementa
- Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Sergio Moro | Presente |