Projeto de Lei n° 2519, de 2019 Ver PL 2519/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator Ad hoc

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

APROVADA a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2519, de 2019. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.

Observação

1. O senador Mecias de Jesus é designado relator "ad hoc" da matéria. 2. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRE)  
• Parecer (CAE)