Projeto de Lei n° 2646, de 2020 Ver PL 2646/2020

Ementa

Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen, nºs 4, 5 e 6–CI, e com uma emenda de sua autoria; e contrário às Emendas nºs 2 e 3–Plen.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável à matéria, com as Emendas nº 1–Plen-CAE, nºs 4, 5 e 6–CI-CAE, e a Emenda nº 7-CAE; e contrário às Emendas nºs 2 e 3–Plen.

Observação

1. Aprovada também a apresentação de Requerimento de urgência para a matéria. 2. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)