Projeto de Lei n° 1635, de 2022 Ver PL 1635/2022

Ementa

Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 5-CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDH)