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35ª Reunião, Ordinária
11 - PL 4287/2023
11 - PL 4287/2023 - 35ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
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Ata
Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei n° 4287, de 2023
Ver PL 4287/2023
Ementa
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Otto Alencar
(PSD/BA)
Relator
Senador Angelo Coronel
(PSD/BA)
Relatório
Pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria.
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
Parecer
(CAE)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12